TJSP - 1010666-10.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010666-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Camila Morales do Couto - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Camila Morales do Couto em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.
O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: PAULO ROBERTO BELTRAMIN (OAB 480820/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:53
Julgada improcedente a ação
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12/06/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Réplica
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29/04/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial
-
19/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:46
Determinada a emenda à inicial
-
17/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/02/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 10:15
Declarada incompetência
-
14/02/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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