09/09/2025 13:01

Prazo
09/09/2025 13:01

Prazo
09/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011414-66.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Henrique Silva de Faria - Apelado: Britânia Eletrodomésticos S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - COMERCIO ELETRÔNICO - VENDA E COMPRA DE FONE DE OUVIDO, AO PREÇO DE R$139,04 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - PRODUTO DEVOLVIDO, PORÉM, AUSENTE O ESTORNO DA QUANTIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA ESSE FIM, TAMBÉM COM PEDIDO DE R$10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DA PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE REJEITOU A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL INDENIZÁVEL - INCONFORMISMO DO CONSUMIDOR - CABIMENTO, AO MENOS EM PARTE - VALOR NÃO DEVOLVIDO - RÉ QUE FOCOU COM O DINHEIRO E O PRODUTO - INÚMEROS CONTATOS TELEFÔNICOS A FIM SOLUCIONAR O PROBLEMA, SEM RESULTADO POSITIVO - INSISTÊNCIA DA RÉ EM QUE O AUTOR UTILIZASSE O SITE DA EMPRESA, MESMO APÓS ELE INFIRMAR QUE HAVIA INCONSISTÊNCIA NO SITE QUE NÃO PERMITIAM FORMALIZAR O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO - ATENDIMENTO TELEFÔNICO INTERROMPIDO PELA RÉ, SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO RAZOÁVEL - VALOR QUE ORA SE ARBITRA EM R$5.000,00, SUFICIENTE PARA A REPARAÇÃO DO MAL, À FALTA DE MAIOR REPERCUSSÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Silva de Faria (OAB: 324022/SP) (Causa própria) - Marcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) - 5º andar
31/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 13:00

Acórdão registrado
31/08/2025 12:33

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 09:30

Processo Cadastrado
19/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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