05/09/2025 11:25

Prazo
05/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2056922-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Maria de Oliveira Silva e outro - Agravado: Eraldo Quirino da Silva (Falecido) - Agravado: Jacy de Oliveira Silva (Falecido) - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A MATERNIDADE BIOLÓGICA DA AUTORA.

A PARTE AGRAVANTE BUSCA A SUSPENSÃO DA DECISÃO, ALEGANDO QUE O EXAME DE DNA JÁ REALIZADO EM LABORATÓRIO IDÔNEO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MATERNIDADE, SEM NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE NOVA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE EXAME DE DNA REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE QUE ATESTA A MATERNIDADE COM 99,9999% DE CERTEZA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

O EXAME DE DNA APRESENTADO NÃO FOI IMPUGNADO E ATENDE AOS REQUISITOS TÉCNICOS EXIGIDOS, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA DESCONSIDERÁ-LO. 4.

A INSISTÊNCIA EM NOVA PERÍCIA CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME ARTS. 4º, 6º E 8º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MATERNIDADE. 2.

A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA É DESNECESSÁRIA E DESPROPORCIONAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Kozakevic Figueiredo (OAB: 300660/SP) - Ana Carolina Minutti Nori (Curador Especial) - 4º andar
04/09/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 15:20

Acórdão registrado
03/09/2025 14:32

Julgado virtualmente
01/09/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:00

Prazo
28/05/2025 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:30

Prazo
29/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:32

Ato ordinatório
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 16:34

Despacho
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:21

Prazo
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/03/2025 21:02

Acórdão registrado
16/03/2025 20:11

Julgado virtualmente
12/03/2025 12:14

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
04/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 16:14

Despacho
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio
26/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 13:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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