04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011022-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edvaldo Almeida Silva - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: HOEBERT PETERLI (OAB 465195/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:08

Recebido o recurso
24/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
19/07/2024 00:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
17/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:26

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 06:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 19:51

Suspensão do Prazo
21/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:51

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:50

Recebida a Petição Inicial
19/02/2024 07:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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