12/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:09

Prazo
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103823-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Granucobre Distribuidora de Metais Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Indeferida a sustentação oral pela ausência do advogado inscrito.

Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXECUTADA PROVIDENCIASSE A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EXECUÇÃO FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI PUBLICADA EM 19/02/2025.4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FORAM CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS, NÃO INTERROMPENDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE FOI PROTOCOLIZADO EM 07/04/2025, FORA DO PRAZO LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. 2.

RECURSO INTEMPESTIVO NÃO PODE SER CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, ARTS. 2º E 3º.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 10.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.659.026/RJ, REL.

MIN.

GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 02.12.2024.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.396.651/DF, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 08.04.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Réu Revel (OAB: R/SP) - 1º andar
19/08/2025 13:00

Acórdão registrado
19/08/2025 11:09

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
18/08/2025 14:00

Julgado
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 12:33

Ato ordinatório
04/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:33

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:49

Ato ordinatório
06/06/2025 13:03

Inclusão em Pauta
06/06/2025 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:12

Unificação Pai
23/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:32

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:08

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:31

Prazo
05/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:26

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 09:22

Prazo
05/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:13

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 13:52

Despacho
27/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Publicado em
20/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 23:58

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:55

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:10

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
08/04/2025 16:58

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/04/2025 17:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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