TJSP - 0031960-47.2005.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031960-47.2005.8.26.0309/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Donizete Fonte Basso e outro - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO V.
ACÓRDÃO.
INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Galvão Agostinho (OAB: 200327/SP) - Carlos Alberto Galvão (OAB: 169817/SP) - Renato Luís Ferreira (OAB: 309065/SP) - Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB: 307203/SP) - Daniele Moro Malherbi dos Santos (OAB: 530254/SP) - 1° andar -
10/07/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 15:42
Mudança de Magistrado
-
08/04/2025 05:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:41
Julgada Procedente a Ação
-
25/11/2024 20:16
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
-
21/04/2024 21:31
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2023 17:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/10/2023 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/09/2023 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:41
Recebidos os autos do Advogado
-
15/09/2023 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/09/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/08/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 09:53
Autos no Prazo
-
05/07/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 17:49
Decisão
-
18/04/2022 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.
-
18/04/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 14:14
Proferido Despacho
-
02/03/2022 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2022 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 13:47
Decisão
-
25/11/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 14:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/05/2020 09:22
Decisão
-
10/12/2019 12:21
Conclusos para julgamento
-
11/10/2019 15:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2019 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/10/2019 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 14:58
Ato ordinatório
-
09/09/2019 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2019 14:23
Expedição de Ofício.
-
16/07/2019 10:34
Proferido Despacho
-
12/07/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2019 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2019 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 16:32
Expedição de Ofício.
-
01/08/2018 13:46
Decisão
-
31/07/2018 10:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2018 09:34
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 14:42
Decisão
-
22/01/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 14:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2017 14:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2017 13:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2017 07:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2017 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 10:49
Proferido Despacho
-
04/09/2017 10:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2017 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2017 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/03/2017 14:04
Decisão
-
03/03/2017 14:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/02/2017 08:53
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 09:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2017 09:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2017 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 16:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/04/2016 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2016 09:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/04/2016 17:09
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2016 14:25
Decisão
-
06/04/2016 13:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/03/2016 14:33
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2016 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2016 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 10:57
Proferido Despacho
-
24/02/2016 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2015 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2015 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2015 11:44
Proferido Despacho
-
15/04/2015 11:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2015 12:45
Conclusos para decisão
-
20/03/2015 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2015 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2014 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2014 16:56
Proferido Despacho
-
08/11/2014 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2014 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2014 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2014 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2014 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2014 16:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2014 12:58
Decisão
-
21/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
26/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
26/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
14/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
14/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
14/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
09/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/03/2011 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2011 00:00
Aguardando Audiência
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
18/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
30/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
08/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
29/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
11/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
10/11/2009 00:00
Aguardando certidão
-
10/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
26/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/04/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
28/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
22/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
17/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/08/2007 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/08/2007 00:00
Aguardando Audiência
-
08/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
17/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/10/2006 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
27/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/07/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
09/06/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
25/05/2006 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
30/04/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/04/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
19/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2005 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/11/2005 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2005 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/10/2005 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2005 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2005
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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