05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0112712-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1015735-27.2024.8.26.0451; Perdas e Danos; Impetrante: Paulo Franco Júnior; Advogada: Maria Claudia Hansen Pereira (OAB: 160940/SP); Impetrado: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:46

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:28

Processo Cadastrado

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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