12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000463-96.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Tania Carmem Leite -

Vistos.

A autora pretende na presente ação providencias liminares que podem ser obtidas diretamente no feito fiscal, seara própria para se apreciar os pedidos de urgência, pelo que a tutela de urgência fica indeferida.

Cite-se e Intime-se a requerida a responder a presente ação, apresentando cálculo, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 23254/PA)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
07/07/2025 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 18:47

Mudança de Magistrado
18/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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