05/09/2025 11:25

Prazo
05/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073517-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Jean Phillipe Mendes Barros Sesti - Agravado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JEAN PHILLIPE MENDES BARROS SESTI CONTRA UNIMED DE SANTOS, VISANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE CIRURGIA DE COLUNA POR VIA ENDOSCÓPICA.

O AUTOR SOFRE DE DORES LOMBARES DEVIDO A HÉRNIA DISCAL, SEM MELHORA APÓS TRATAMENTO CONSERVADOR, COM RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA CIRURGIA ENDOSCÓPICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300 DO CPC, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER REFORMADA, POIS OS DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROVAM A URGÊNCIA DO CASO, DEMONSTRANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL AO AGRAVANTE.4.

A NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE É ABUSIVA, CONFORME SÚMULA 102 DO TJSP, HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA O PROCEDIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA, É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO POR NATUREZA EXPERIMENTAL OU AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. 2.

A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO SE JUSTIFICA DIANTE DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA INEFICÁCIA DO TRATAMENTO CONSERVADOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB: 23285/MS) - Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Marco Aurelio Mello Moreira (OAB: 35572/RS) - 4º andar
04/09/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 15:19

Acórdão registrado
03/09/2025 14:27

Julgado virtualmente
01/09/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:00

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 19:24

Despacho
02/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:16

Prazo
15/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:52

Acórdão registrado
09/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/03/2025 12:59

Despacho
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio
13/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/03/2025 11:33

Processo Cadastrado
13/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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