15/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Felipe Andres Dominguez Andrade, PROCESSO Nº 1524326-08.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE ANDRES DOMINGUEZ ANDRADE, Chileno, Solteiro, RG 81051572, pai Luiz Dominguez, mãe Edith Andrade, Nascido/Nascida em 07/08/1997, de cor Branco, Outros Dados: célula de identidade (internacional) RUN: 19501338-1, com endereço à Rua Aurora, 639, Santa Ifigênia, CEP 01209-001, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para condenar o réu Felipe Andres Dominguez Andrade, como incurso no artigo 155, "caput", do Código Penal, às penas de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e dez dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003), suspensa a exigibilidade enquanto defendido pela D.P.E. Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. P.R.I.C. Intime-se o revel por edital. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.
12/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:52

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:59

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:18

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:18

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:48

Autos no Prazo
25/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:34

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:52

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:18

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:12

Recebida a denúncia
08/11/2024 10:30

Juntada de Ofício
08/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/10/2024 13:59

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:29

Expedição de Alvará.
14/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:17

Expedição de Alvará.
11/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:41

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:52

Mudança de Magistrado
11/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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