TJSP - 1000025-36.2025.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000025-36.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas dos Santos -
Vistos.
Fl.225: Como última oportunidade, intime-se a Prefeitura de Miguelópolis pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para promover o cumprimento do comando judicial de fls. 198/200, providenciando o estudo social a ser realizado pela equipe multidisciplinar do Município, no prazo de 30 dias, e a avaliação psiquiátrica atualizada do paciente, a ser realizada por profissional do SUS, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e demais cominações legais.
Cumpra-se, com urgência.
Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como MANDADO.
Int. - ADV: CRISTIANO COVAS BARBOSA (OAB 187750/SP) -
03/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:09
Incidente Processual Instaurado
-
29/07/2025 00:47
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 21:24
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:31
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 13:31
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:37
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 17:37
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:04
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 09:06
Juntada de Ofício
-
03/02/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:07
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 18:28
Expedição de Ofício.
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21/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:22
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:42
Recebida a Petição Inicial
-
12/01/2025 18:15
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 17:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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