15/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002403-59.2024.8.26.0079 (processo principal 0008108-92.2011.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Yasmin Rozolin de Moraes - Marcos de Moraes - Defiro a parte executada os benefícios da gratuidade processual, anote-se.

A documentação de fls. 143 revela-se bastante à comprovação da assertiva de que o bloqueio recaiu sobre na qual é recebido o auxílio Bolsa Família, o qual tem natureza de proteção social e se trata de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC.

A impenhorabilidade, aí, decorre de lei (CPC, art. 833, IV) e abrange, sabidamente, salário a qualquer título (RT 618/198, JTJ 205/231), razão pela qual já se decidiu que, se o saldo em conta corrente bancária provém de salário, a penhora não é possível (RT 824/360, 838/265; JTA-lex 148/160).

Por tais fundamentos, acolho o pedido, diligenciando-se para o desbloqueio dos valores de R$ 364,57 que se deu junto a Caixa Econômica Federal.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO JOSÉ MACEDO (OAB 352804/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA (OAB 444743/SP)
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:13

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:13

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:52

Juntada de Mandado
14/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
24/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:57

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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