15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HIGOR DOURADO DE ARRUDA, Brasileiro, Divorciado, Comerciante, RG 40180018, CPF *46.***.*16-97, pai GENILDO DOURADO DE ARRUDA, mãe SILVANA DO CARMO CALSE DOURADO DE ARRUDA, Nascido/Nascida 03/12/1986, de cor Branco, natural de Santa Bárbara d'Oeste - SP, com endereço à Rua Djalma Rogerio Cerioni, 30, (local de trabalho), Sao Luiz, CEP 13477-580, Americana - SP, por infração ao Art. 168 "caput" (duzentos e dezesseis vezes) c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505060-17.2023.8.26.0019, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial incluso que, no período compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2023, em horário incerto, na rua Dois, s/nº, bairro Jardim Recanto, nesta cidade, o denunciado apropriou-se de coisa alheia móvel, pertencente ao “Condomínio Residencial Parque Alabama”, de que tinha a posse no exercício da função de síndico. Durante o mandato de síndico do “Condomínio Residencial Parque Alabama” exercido entre os anos de 2020 e 2023, o denunciado apropriou-se, de forma reiterada, de valores pertencentes ao condomínio, oriundos de taxas condominiais pagas pelos moradores, cuja posse lhe fora confiada por força do cargo. O valor total das transações perfaz R$ 373.702,06 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e dois reais e seis centavos), conforme detalhado no laudo pericial contábil nº 423.190/2024 constante às fls. 909/927, elaborado a partir da análise de extratos bancários da conta da instituição financeira Cora, vinculada ao CNPJ do condomínio. Tais valores apropriados foram transferidos de forma contínua e diretamente para a conta pessoal do denunciado e para contas bancárias de empresas sob sua titularidade, identificadas como Griphon Comércio e Serviços para Piscina Ltda e Parede Azul Soluções para Piscina (nome fantasia), mediante 216 transações, com valores e datas discriminados no item 4.1 do referido laudo. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 11 de setembro de 2025.
12/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:27

Juntada de Certidão
11/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:07

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:00

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:46

Recebida a denúncia
18/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:58

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
31/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:59

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:03

Protocolo Juntado
10/02/2025 11:09

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:14

Protocolo Juntado
04/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
04/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:17

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:12

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
06/10/2023 06:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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