TJSP - 0003076-68.2016.8.26.0132
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003076-68.2016.8.26.0132 (processo principal 0005108-85.2012.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Valdir Inacio dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado nos incidentes apensos, além do silêncio da parte exequente quando intimada para se manifestar sobre satisfação integral da obrigação, pressupondo-se tenha havido, considero satisfeita e execução e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considero o pagamento espontâneo, sem ressalvas, incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, CPC).
Certifique-se o trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado e ante a isenção legal de taxa judiciária, prevista em relação à fazenda pública vencida (art. 6º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), oportunamente, anote-se a extinção, a baixa no sistema e remetam-se estes autos para a fila de processos arquivados definitivamente (cód. 61615).
Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE, nos autos dos incidentes de Precatório, informando o pagamento do débito e a extinção deste incidente de cumprimento de sentença, e consequente baixa daqueles.
Publique-se e intime-se. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), FABIANO GODOY BUENO (OAB 224910/SP), JULIO CESAR DIAS NOVAIS (OAB 237580/SP) -
29/05/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
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19/05/2025 14:48
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 17:19
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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25/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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22/04/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 08:43
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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17/04/2025 08:43
Expedição de Ofício.
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16/02/2025 18:16
Suspensão do Prazo
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21/12/2024 00:53
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 01:27
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 01:32
Suspensão do Prazo
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29/04/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 13:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/03/2024 10:50
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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25/03/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2024 18:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/03/2024 09:58
Conclusos para despacho
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26/02/2024 18:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2012
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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