03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003605-39.2025.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nilton Fabiano Sarambele - Apelado: Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO EMBARGANTE.

O APELANTE NÃO LOGROU DESCONSTITUIR A CONVICÇÃO JUDICIAL DE QUE HÁ PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO A OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO.

COMPULSANDO OS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA (PROC. 1000674-40.2023.8.26.0297), VERIFICA-SE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FOI MOTIVADA POR DESINTERESSE PROCESSUAL DECORRENTE DA SUPERVENIENTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INEXISTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE, CUJA ATUAÇÃO NÃO EXCEDEU O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DA PENALIDADE POSTULADA PELO APELADO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

ELEVAÇÃO EM R$ 200,00 DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO R$ 2.200,00 (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15).

APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laryssa Silva Jacobsen (OAB: 496716/SP) - Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) - 5º andar
25/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/04/2025 21:12

Apensado ao processo
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 21:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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