15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FÁBIO CAMARGO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 64505313, CPF *41.***.*37-59, pai Sivanil da Silva, mãe Nilce de Camargo, Nascido/Nascida em 25/09/2003, de cor Pardo, natural de Teodoro Sampaio, - SP, com endereço à Rua Pedro Barbosa, 300, Jardim Joao Paulo II, CEP 15051-220, São José do Rio Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu FÁBIO CAMARGO DA SILVA, por infração ao artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, e 05 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, substituída por prestação pecuniária de 01 salário-mínimo, à entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada pelo Juízo da Execução. Recurso em liberdade em relação a estes autos. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Determino a destruição da bicicleta apreendida (fl. 15), posto que utilizada na prática do crime. Custas do processo pelo réu, observando-se eventual concessão dos benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Publicada em audiência, registre-se, saindo os presentes intimados. NADA MAIS e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
02/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:21

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
08/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:20

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:10:00, 3ª Vara Criminal.
17/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:49

Recebida a denúncia
14/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:34

Evoluída a classe de 280 para 283
13/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/08/2024 13:04

Juntada de Alvará
17/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:32

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:21

Mudança de Magistrado
17/08/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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