TJSP - 1504792-82.2019.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ: 45.226.214/0001-19

Advogados

ALEXANDRE DE JESUS SILVA

OAB: 255042/SP

CPF *13.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

EXALL ALUMINIO S/A

CNPJ: 74.685.173/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504792-82.2019.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba -

    Vistos.

    Recebo a Apelação de fls. retro, sem contudo, emitir juízo de valor sobre sua admissibilidade, nos termos do quanto disciplina o novo CPC. Às contrarrazões.

    Posteriormente, providencie a serventia judicial remessa destes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP)

  • 20/08/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:44

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 20/05/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/09/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2021 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:55

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 28/07/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:51

    Proferido Despacho

  • 29/06/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 19:03

    Decisão

  • 10/12/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:00

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:51

    Decisão

  • 16/04/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:58

    Decisão

  • 18/12/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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