TJSP - 1000386-87.2025.8.26.0373
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000386-87.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m.
Martori Artefatos de Couro Ltda - Em face do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, para confirmar a tutela provisória, determinando que a ré se abstenha de utilizar a marca "SACUDIDO'S", sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que se verificar infração a esta determinação, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de reiterado descumprimento; bem como para condenar a requerida a indenizar a autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como juros com juros de mora calculados pela Taxa Selic a partir da citação, conforme arts. 389, p. u., 405 e 406, § 2º, do Código Civil.
Sucumbente a parte ré, responderá pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$600,00.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP) -
02/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:50
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 10:18
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056204-70.2025.8.26.0002
Leonardo Alves Amorim
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 20:46
Processo nº 1506888-68.2020.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Easy Self Promotions Comercio e Assessor...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2020 11:11
Processo nº 1008349-53.2024.8.26.0577
Pedro Nunes Pereira
Edilberto Sabino de Souza
Advogado: Ana Carolina Barbosa Mira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2024 06:34
Processo nº 1503759-50.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ags Comercio de Vestuario, Artigos e Ace...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 13:04
Processo nº 1001181-13.2015.8.26.0125
Sidnei Jose Lucas
Banco do Brasil S/A
Advogado: Elane Ferraz de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2015 14:38