15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NAELSON PAULINO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 67074747, CPF *37.***.*22-55, pai ELSON PAULINO DOS SANTOS, mãe HELENILDA CONCEIÇÃO DA SILVA, Nascido/Nascida 10/03/2002, de cor Preto, natural de Palmeira Dos Indios - AL, Outros Dados: Ana Clara (17)9 8213-8160 - companheira, com endereço à Rua Olivio Crepaldi, 345, Jardim Eldorado, CEP 19026-142, Presidente Prudente - SP, Fone 17-97400-3486, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 331 ambos c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500970-58.2024.8.26.0559, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que o denunciado Naelson Paulino da Silva no dia 03 de maio de 2024, por volta das 17:00 h, na Avenida Antônio Tavares Pereira Lima e outras ruas, nesta cidade e Comarca, conduziu veículo automotor, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Consta, também, que o denunciado Naelson Paulino da Silva, no dia 03 de maio de 2024, após os fatos narrados acima, na Avenida Antônio Tavares Pereira Lima, nº 795, Jardim Americano, nesta cidade e Comarca, desacatou funcionários públicos que estavam no exercício de suas funções. Apurou-se que o denunciado Naelson, após ingerir bebida alcoólica, passou a conduzir o motociclo Honda CG 125 Titan ES, placa CWS8973, pelas ruas da cidade. Naelson passou pelo Posto Brasília acelerando a moto, sendo que os policiais militares A.C. dos S.A. e G.R. da C. estavam abastecendo a viatura policial no referido posto e presenciaram a ação de Naelson. Após o abastecimento, os policiais passaram a transitar pela Avenida Antônio Tavares Pereira Lima e visualizaram Naelson parado ao lado de um trailer, na altura do numeral 795. Fizeram a abordagem de Naelson, constatando-se que ele estava visivelmente embriagado, tendo em vista apresentar forte hálito etílico, fala distorcida, olhos bem avermelhados e equilíbrio muito prejudicado. Naelson informou ter ingerido cervejas, contudo se recusou a passar pelo teste do etilômetro. Após ser informado de que a moto seria recolhida com a aplicação de multas, Naelson voltou-se contra os policiais e passou a xingá-los de “vagabundos, policinhas de merda, eu vou matar vocês”, e depois saiu correndo. O policial G. foi atrás, mas não conseguiu abordar Naelson. Passados alguns minutos, Naelson retornou ao local e proferiu novos xingamentos contra os policiais de “filho da puta e desgraçado”, e jogou seu capacete contra o policial A.C. Ato continuo, Naelson partiu para cima do policial A.C., tentando agredi-lo com socos e chutes, não conseguindo seu intento, sendo que referido policial conseguiu segurar Naelson e ambos foram ao chão, contudo sem sofrerem qualquer lesão. O denunciado foi detido e conduzido até a Delegacia de polícia onde foi autuado em flagrante delito. Após a realização de audiência de custódia, foi beneficiado com liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, termo de fls. 24/26. O denunciado, ao dirigir a sua motocicleta embriagado, colocou em risco a segurança dos demais motoristas e transeuntes. O denunciado, através de ofensas verbais e agressões, humilhou e desprestigiou os policiais militares que estavam no exercício de suas funções.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
08/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:31

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:13

Reativação do Processo
28/08/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:15

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 18:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:34

Suspensão do Prazo
11/02/2025 16:55

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
11/02/2025 16:50

Juntada de Ofício
11/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
06/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:46

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:48

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:49

Expedição de Alvará.
04/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/05/2024 09:47

Mudança de Magistrado
04/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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