09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000094-56.2025.8.26.0394 (processo principal 1002453-30.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amplitude Infra-estrutura e Saneamento Ltda. - Aristeu Mariano de Lima Empreiteira - Me - - Aristeu Mariano de Lima - Vistos 1- Fls. 278/280: não é possível a cumulação, no mesmo cumprimento de sentença, de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer, tendo em vista a incompatibilidade dos ritos previstos nos arts. 523 e seguintes e nos arts. 536 e seguintes do CPC.

Assim, cada obrigação deve ser executada em procedimento próprio, não sendo admitida a tramitação conjunta.

A decisão de fls. 41/42 determinou o prosseguimento da execução pelo rito do art. 523 do CPC e seguintes, devendo o exequente ajuizar novo incidente para pretensão quanto à obrigação de fazer. 2 - Defiro a tentativa de bloqueio on line em numerários existentes em nome dos executados Aristeu Mariano de Lima Empreiteira - ME e Aristeu Mariano de Lima, até o limite de R$ 48.436,54. 3 - Efetivado o bloqueio, providencie a transferência do valor executado para conta judicial, desbloqueando possíveis valores remanescentes e/ou desbloqueando valores irrisórios. 4 - Comprovada a transferência, intime-se o executado para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias, dispensada a lavratura de auto de penhora, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 5 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, providencie-se a parte exequente a juntada do Formulário MLE, para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. 6 - Após, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: A pesquisa junto aos SISBAJUD restou negativa - a empresa não mantém relacionamento com instituições bancárias - a pesquisa em nome do executado restou negativa, para andamendo do feito, deverá ser indicado bens passíveis de penhora) - ADV: ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 325572/SP), ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 325572/SP), PAULO CESAR REOLON (OAB 134608/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:18

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 04:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:22

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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