09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003815-23.2023.8.26.0576 (processo principal 1020613-13.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson Possebon Barlete - Claro S.A. -

Vistos.

Fls. 167/170: Tratam-se deEmbargos de Declaraçãopromovidos porANDERSON POSSEBON BARLETE.

Quanto aos honorários advocatícios, o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem enfrentadas em sede de embargos, atendo-se a discutir a apreciação feita pela decisão -qual seja,afórmula de fixação dos honorários sucumbenciais-, esforço que deferia ser despendido em recurso apropriado.

Já em relação ao erro material do dispositivo da sentença, de fato, houve a improcedência integral dos pedidos da impugnação, de modo que o sucumbente é mesmo a parte impugnante-executada, e não, como constou na sentença, parte impugnada-exequente.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos apresentados, por serem tempestivos, acolhendo-os para dar nova redação ao segundo parágrafo do dispositivo da sentença: Ante à sucumbência, nos termos do art. 85, §§ 1º e 8º, condeno a parte impugnante-executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 08 de setembro de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:25

Bloqueio/penhora on line
31/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
14/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 17:00

Expedição de Carta.
02/06/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial
16/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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