09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003180-55.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aquiles Gonçalves de Araujo - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos, Conheço dos Embargos Declaratórios de fls.446/447, pois tempestivos, masos rejeito, tendo em vista seu nítido caráter infringente, uma vez que a sentença proferida não apresenta qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, observando-se que foram apreciados os pedidos de restituição em dobroe de danos morais.

Caso a embargante pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos.

Conheço dos Embargos Declaratórios de fls. 449/454, pois tempestivos, masos rejeito, tendo em vista seu nítido caráter infringente, uma vez que a sentença proferida não apresenta qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, observando-se que constou expressamente a autorização para compensação do valor depositado/creditado em favor do autor de R$3.043,34..

Caso a embargante pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos.

Int.

São Paulo, 08 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:17

Recebida a Emenda à Inicial
19/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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