TJSP - 4002487-83.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
IMISSÃO NA POSSE Nº 4002487-83.2025.8.26.0005/SP AUTOR: LUMINA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB SP310610) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista a probabilidade do direito alegado em sede de cognição sumária, diante do que consta na matrícula do imóvel anexada aos autos (evento 1, MATRIMÓVEL4), indicando que a requerente adquiriu o imóvel do Banco credor, estando presentes os requisitos da Lei 9.154/1997, e observando as Súmulas 4 e 5 do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, DEFIRO a liminar para o fim de imitir a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo prazo de 60 dias para desocupação voluntária (cf. art. 30 da Lei 9514/97), sob pena de desocupação coercitiva.
Como forma de economia e celeridade processual, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, observadas as garantias fundamentais do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de réus e sistemas a serem pesquisados, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão. Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo(a) Oficial de Justiça designado(a).
Expeça-se folha de rosto para cumprimento pela central compartilhada.
São Paulo, 1º de setembro de 2025 -
01/09/2025 19:26
Conclusos para decisão
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28/08/2025 02:50
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 14:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 50090, Subguia 49520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
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27/08/2025 14:43
Link para pagamento - Guia: 50090, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49520&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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27/08/2025 14:43
Juntada - Guia Gerada - LUMINA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - Guia 50090 - R$ 111,06
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27/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 33279, Subguia 32739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.708,47
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20/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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20/08/2025 09:59
Link para pagamento - Guia: 33279, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32739&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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20/08/2025 09:59
Juntada - Guia Gerada - LUMINA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA - Guia 33279 - R$ 2.708,47
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19/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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