TJSP - 4004761-20.2025.8.26.0005

Procedimento Comum Cível Nº 4004761-20.2025.8.26.0005/SP AUTOR: EMERSON VARGAS RODRIGUESADVOGADO(A): LUCYELEN MEDRADO MACHADO (OAB SP384209) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Defiro o ARRESTO no rosto dos autos em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Guarulhos – SP (processo nº0018193- 81.1997.8.26.0224 com respectivo Cumprimento de Sentença sob o número 0004830-84.2021.8.26.0224 e decorrente Precatório Digital sob o número 0004830-84.2021.8.26.0224/04)  de acordo com evento 1, DOC7 , de eventual crédito que a parte requerida1, tenha ou venha a ter em referido processo, até o limite de R$ 119.237,17 (até 09/2025), cujo encaminhamento se dará por e-mail entre as Varas, conforme Parecer 606/2016-J, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 12/12/2016, páginas 28/29.

A parte requerente poderá também proceder ao encaminhamento diretamente para maior celeridade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando nos autos em dez dias.

Ademais,  como forma de economia e celeridade processual, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, observadas as garantias fundamentais do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.  Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de réus e sistemas a serem pesquisados, salvo se beneficiária da gratuidade processual.  Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão.  São Paulo, 10 de setembro de 2025   1.

JOSE ANTONIO DE ARAUJO, CPF *06.***.*20-99