03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009315-04.2024.8.26.0037 (processo principal 1017073-51.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Geli Aparecida Roldão - - Nicelio Candido Roldão - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Hapvida Assistência Médica S.a. -

Vistos.

Os autores, pessoas idosas, eram beneficiários, desde 2002, do plano de saúde então oferecido pela GreenLine.

Em 2018, houve a aquisição da GreenLine pela NotreDame Intermédica.

E posteriormente, em 2022, houve a fusão da NotreDame com a Hapvida.

Ocorre que, a partir dessa última fusão, os autores passaram a enfrentar dificuldades para se utilizarem da rede credenciada, vendo-se compelidos a se socorrer de atendimentos em unidades situadas fora da cidade de Araraquara.

Tal situação foi o que motivou a propositura da ação, a qual foi acolhida em primeiro grau a fim de determinar que ambas as requeridas NotreDame e Hapvida prestassem o atendimento de saúde aos autores, inclusive nos casos de urgência e emergência.

E em segundo grau, restou expressamente consignado pelo v. acórdão: Parte autora beneficiária do plano de saúde contratado com a operadora Notre Dame, visando compelir a ré Hapvida, a oferecer a respectiva rede credenciada.

Fusão entre as operadoras Notre Dame e Hapvida que, conforme recente entendimento do E.

Tribunal de Justiça, implica em responsabilidade solidária.

De rigor que seja disponibilizado à parte autora o atendimento na rede credenciada da parte ré.

Não há dúvida, pois, que o objeto da determinação judicial é a imposição a ambas as requeridas NotreDame e Hapvida da obrigação de prestarem atendimento médico aos autores, inclusive em casos de urgência e emergência, através de sua rede credenciada.

Não obstante, a requerida Hapvida, por razões ignoradas, recusa-se terminantemente a acatar a decisão judicial. Às fls. 112 a NotreDame alegou que a parte autora estaria pleiteando atendimento em estabelecimento a que não teria direito, eis que o plano disponibilizado não abrangia a cidade de Araraquara ignorando que a Hapvida possui sim unidade de atendimento em Araraquara e este foi o objeto do comando judicial.

E às fls. 163 a NotreDame admite abertamente que há uma impossibilidade de inclusão dos autores no plano da Hapvida confessando o descumprimento da determinação judicial.

Por fim, expedido mandado de constatação, cumprido na sede da Hapvida de Araraquara, a Sra.

Oficial de Justiça certificou junto à Coordenadora do Setor de Autorização, Sra.

Valéria Cristina Sgroi Mota, que os autores não estavam cadastrados na Hapvida.

Há, pois, evidente e frontal descumprimento, por ambas as requeridas, da determinação judicial exarada, razão pela qual aplico a ambas, solidariamente, a multa estipulada na decisão de fls. 180, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada exequente.

Concedo às requeridas novo prazo de cinco dias a fim de comprovarem nos autos que os autores foram incluídos/ativados/habilitados/cadastrados junto ao plano da HAPVIDA.

Na inércia, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 202.

Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
02/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:00

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
24/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos à execução
10/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos à execução
10/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:36

Mudança de Magistrado
09/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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