28/08/2025 16:35

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502036-76.2023.8.26.0634 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

Vistos.

De acordo com a derradeira manifestação da exequente, a executada realizou parcelamento dos débitos referentes a presente execução, suspendendo assim, a exigibilidade do crédito tributário nos termos do Artigo 151, IV do Código Tributário Nacional.

Destarte, suspendo o andamento do processo até nova manifestação da exequente, observando-se a renúncia da ciência da presente Decisão, informada pela exequente.

Cancele-se a expedição de cartas de citação, conforme requerido, se o caso.

Encaminhem-se os autos à fila - Processos Suspensos - incluindo a movimentação 61614. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/08/2025 21:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 19:42

Conclusos para despacho
04/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:25

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:24

Expedição de Carta.
23/02/2024 08:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009315-04.2024.8.26.0037

Geli Aparecida Roldao

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Anderson Ivanhoe Brunetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000486-42.2025.8.26.0373

Elio Costa Miranda

Itaobi Transportes LTDA

Advogado: Leandro Rodrigues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002323-20.2023.8.26.0045

Maria Veronez Souza

Francisca Patricia de Jesus da Cruz

Advogado: Monica Riad Chalouhi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1014107-42.2025.8.26.0071

Maria Eduarda Murca Marianno

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alexsander Leite Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 02:30

Exibir Processo

Processo nº 4004441-67.2025.8.26.0005

Priscila de Sousa Lima

Vidas Home Care LTDA em Recuperacao Judi...

Advogado: Ygor Augusto Santarem Graciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:57

Exibir Processo