15/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDER MARTINS BATISTA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49051431, CPF *86.***.*85-73, pai MARCOS ANTONIO MARTINS, mãe FLAVIA LINS MARTINS, Nascido/Nascida 06/07/1992, de cor Branco, natural de Arujá - SP, com endereço à Rua Pernambuco, 140, Jardim Planalto, CEP 07402-175, Arujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507703-29.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de março de 2025, por volta das 16h30, no interior do mercado OXXO situado na Rua Piauí, 292, Higienópolis, neste município e comarca, EDER MARTINS BATISTA (qualificado a fls. 20), ISMAEL LISBOA PEREIRA, qualificado a fls.13 LUIZ FELIPE CASTANHA qualificado a fls.27, previamente ajustados entre si e com unidade de desígnios, subtraíram para proveito comum, 8 garrafas de cerveja da marca Corona, avaliadas em R$ 47,82, e 2 pacotes de café, avaliados em R$ 57,98 (fls.34), pertencentes ao mencionado estabelecimento comercial, aqui representado por Angela Janizelli. Diante do exposto, denuncio EDER MARTINS BATISTA, ISMAEL LISBOA PEREIRA, LUIZ FELIPE CASTANHA como incursos no artigo 155, §4º, IV Código Penal, e requeiro que, r. e a. esta, se lhe instaure o competente processo, citando-os para todos os termos da presente ação penal, ouvindo-se, durante a instrução a vítima abaixo arrolada, sob as cominações legais, até final condenação, observando-se o rito previsto nos artigos 394 e ss. Do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.
11/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:22

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 18:19

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:27

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:58

Expedição de Carta precatória.
08/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:50

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 09:10

Recebida a denúncia
01/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:18

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:46

Expedição de Alvará.
19/03/2025 16:45

Expedição de Alvará.
19/03/2025 16:45

Expedição de Alvará.
19/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:23

Concedida a Liberdade provisória
19/03/2025 10:06

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
19/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:55

Mudança de Magistrado
19/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2025 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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