05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004992-28.2024.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célia Regina Lopes Ducatti Silveira - Embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 750 para que seja sanada omissão no tocante ao arbitramento dos honorários advocatícios, em consonância com o Tema 973 do STJ.

Assiste razão à embargante, uma vez que ocorreu omissão no tocante à aplicação do Tema 973 do STJ, em vista da matéria que ensejou a instauração do cumprimento de sentença.

Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios para o fim específico e exclusivo de reconhecer a incidência do Tema 973 do STJ e arbitrar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor consolidado e homologado (fls. 750), mantida, no mais, a decisão como proferida. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 22:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 22:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:13

Evoluída a classe de 7 para 15160
29/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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