28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003709-34.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Alberto Arzani -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 126/127) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 122), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 22.293,98 (vinte e dois mil e duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 2.229,40 (dois mil e duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:20

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
17/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:32

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento
11/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 20:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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