26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015081-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Edison Antonio Alves Assis e outro - HDI Seguros S.A. - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de EDISON ANTONIO ALVES DE ASSIS, de maneira a condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.481,66 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) à parte autora.

Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso, até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024).

A partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aos juros de mora.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), observando-se disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil enquanto perdurar a condição de beneficiário da Justiça Gratuita.

Por fim, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para condenar a denunciada, solidariamente com o réu, ao pagamento do valor total de indenização desta lide, nos limites do valor da apólice contratada, sem reflexo na fixação da sucumbência da lide principal.

P.R.I. - ADV: BRUNNA AGUIAR DA SILVA (OAB 482348/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:00

Expedição de Carta.
25/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 22:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 06:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:33

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
27/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 07:50

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004714-13.2022.8.26.0008

Totalcad Comercio e Servicos em Informat...

Nordebox Industria de Esquadrias LTDA

Advogado: Solange Soares Biolcatti Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 4004544-74.2025.8.26.0005

Banco Bradesco Financiamento S/A

Vinicius Augusto Guilherme

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0025029-24.2022.8.26.0053

Ernande Pereira dos Santos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ana Cristina de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2006 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1003709-34.2024.8.26.0568

Carlos Alberto Arzani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 4004012-03.2025.8.26.0005

Banco Digimais S.A

Carlos Eduardo Vidal dos Santos

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:46

Exibir Processo