26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043967-90.2024.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - Innercred Soluções Financeiras Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP), RICARDO TORRES DE AGUIAR (OAB 409381/SP), MONALIZA SILVA BARBOSA (OAB 469797/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:13

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:20

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:20

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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