21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033865-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação Prof.

Dr.

Manoel Pedro Pimentel - Funap - Apdo/Apte: Antonio Oliveira da Silva - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA APOSENTADO PELO INSS PRETENSÃO DE ANULAR A SUA RESCISÃO CONTRATUAL DIANTE DA APOSENTAÇÃO PELO INSS, COM A SUA REINTEGRAÇÃO NO CARGO E PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES E VANTAGENS QUE DEIXOU DE PERCEBER, VISTO QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APOSENTADORIA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC N. 103/19 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CABIMENTO APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A VIGÊNCIA DA EC N. 103/19 OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA N. 606/STF PRECEDENTES.GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGAÇÃO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) (Procurador) - Heitor Cornacchioni (OAB: 110679/SP) - 1º andar
13/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:29

Baixa Definitiva
13/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 07:50

Julgamento
18/06/2024 23:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio
16/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019086-67.2024.8.26.0011

Alper Consultoria e Corretora de Seguros...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Pedro Sodre Hollaender

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1085939-53.2022.8.26.0100

Transmaroni Transportes Brasil Rodoviari...

Auto Lider Transportes Eireli

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1009782-63.2024.8.26.0037

Clelia Mendonca de Moraes

Credicard S/A Adm Cartoes de Credito

Advogado: Milena Maria Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1016840-46.2025.8.26.0114

Instituto Oftalmologico Campinas S/C Ltd...

Gocare Planos de Saude Eireli

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 7001085-63.2011.8.26.0050

Justica Publica

Gilcelio Jose Candido da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 13:16

Exibir Processo