08/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:12

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007594-25.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Helena Fernandes Moreira -

Vistos. 1.

Fl. 08, item IV: a viabilidade do deferimento em sede de cognição sumária resta caracterizada quando concomitantemente presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil e a questão em discussão não desafiar regular dilação probatória.

Verifica-se, no presente caso, que os fatos são controvertidos e sua análise deve ser feita sob o crivo do contraditório, razões pelas quais INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. 2.

Cite-se a parte ré SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, via portal eletrônico, dos termos da ação, bem como de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar defesa, sob pena de considerar-se como verdadeira a matéria fática aduzida pela demandante. 3.

Antes, porém, deverá a requerente efetuar o recolhimento da taxa necessária (R$ 32,75 - Guia FEDTJ - Código 121-0), em 15 dias.

Int. - ADV: ANY KARINE MOREIRA FERNANDES (OAB 141289/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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