TJSP - 1009330-55.2023.8.26.0565
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009330-55.2023.8.26.0565 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Alberto Vitor de Souza - Apelado: Condomínio Comercial São Caetano Prime Offices & Mall - Magistrado(a) Morais Pucci - Sentença de extinção sem resolução de mérito mantida, mas por reconhecimento da coisa julgada.
Recurso não provido.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA.
RECURSO DO AUTOR.
RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA EM RAZÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES ANTERIORES.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO.
NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA EVENTUAL ANULAÇÃO DO ACORDO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA, MAS POR RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Juventino Francisco Alvares Borges (OAB: 287871/SP) - Marcio Vinicio Alves de Souza (OAB: 362985/SP) - 5º andar -
29/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:20
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 09:30
Não-Provimento
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28/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 15:12
Ato ordinatório
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13/08/2025 14:31
Inclusão em Pauta
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10/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:49
Conclusos para decisão
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29/05/2025 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 02:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
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27/05/2025 11:06
Prazo
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27/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/05/2025 17:17
Despacho
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29/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 00:00
Publicado em
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22/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:33
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:26
Distribuído por sorteio
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18/11/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/11/2024 14:18
Processo Cadastrado
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14/11/2024 10:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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