28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004871-64.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Paulo César Ferreira Viana -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 143/144) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 137/140), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 4.111,20 (quatro mil e cento e onze reais e vinte centavos) em favor da parte autora, atualizada até junho/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 452,23 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) a título de previdência.

HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 411,12 (quatrocentos e onze reais e doze centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 06:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:29

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 00:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:51

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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