09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002810-02.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002810) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Manoel de Mendonça Filho - - Juarez Fernandes dos Anjos - - José Aparecido Machado - - Antônia Aparecida de Marqui Moreira - - Gercy Francisca Fernandes - - Fátima do Rozário Biasetto Machado - - José Augusto Moreira Filho e outro -

Vistos.

Em razão do longo decurso de prazo e da informação prestada no ofício de fls. 1281/1282, acerca da redistribuição das atribuições do órgão ambiental, intime-se pessoalmente o representante do CATI - Regional de Araraquara, para análise do CAR (CAR 35.***.***/0243-33), verificando se foram cumpridas todas as exigências.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado de citação/intimação, em cujo cumprimento o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05.

Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:14

Suspensão do Prazo
02/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
21/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:32

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 03:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:11

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:27

Juntada de Ofício
06/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 13:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:21

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2024 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:42

Remetido ao DJE para Republicação
27/11/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2023 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:39

Recebidos os autos do Advogado
24/05/2023 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2023 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2022 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 16:39

Expedição de Ofício.
14/01/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2021 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2021 15:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 13:42

Ato ordinatório
13/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:39

Expedição de Ofício.
05/08/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2021 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2021 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2020 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 11:45

Ato ordinatório
24/01/2020 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 17:06

Expedição de Ofício.
02/10/2019 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2019 10:22

Expedição de Ofício.
17/09/2019 16:29

Recebidos os autos do Advogado
16/09/2019 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/09/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 10:10

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2019 08:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:17

Recebidos os autos do Advogado
10/04/2019 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/04/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 08:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2019 17:40

Recebidos os autos do Advogado
10/01/2019 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/12/2018 08:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 10:00

Expedição de Ofício.
10/12/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2018 08:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 09:21

Expedição de Ofício.
25/09/2018 13:20

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2018 14:17

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2018 12:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/07/2018 17:22

Expedição de Ofício.
05/07/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2018 16:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 15:46

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2018 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/06/2018 09:50

Expedição de Ofício.
29/05/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2018 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 13:12

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2018 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/04/2018 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2018 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 14:15

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2018 10:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/03/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 13:45

Ato ordinatório
06/03/2018 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2018 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 14:41

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2017 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2017 16:02

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2017 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2017 18:43

Expedição de Certidão.
02/08/2017 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 09:57

Expedição de Ofício.
13/07/2017 13:42

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 14:31

Conclusos para despacho
30/06/2017 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 16:39

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2017 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/04/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 13:26

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2017 14:16

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2017 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/03/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/01/2017 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2016 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 17:08

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2016 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2016 08:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/07/2016 15:48

Decisão
17/06/2016 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2016 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 16:57

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2016 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 17:46

Decisão
23/10/2015 14:32

Expedição de Certidão.
28/09/2015 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2015 21:34

Suspensão do Prazo
02/09/2015 16:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2015 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 16:20

Proferido Despacho
14/07/2015 09:25

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2015 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2015 16:56

Juntada de Ofício
14/04/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2015 18:00

Expedição de Ofício.
31/03/2015 15:09

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/03/2015 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/02/2015 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2015 17:48

Proferido Despacho
07/01/2015 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2014 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2014 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/05/2013 00:00

Aguardando Registro de Sentença
07/05/2013 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2013 00:00

Aguardando Conferência
18/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 00:00

Aguardando Audiência
26/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/02/2013 14:51

Recebimento de Carga
20/02/2013 00:00

Aguardando Conferência
21/01/2013 00:00

Despacho Proferido
19/11/2012 09:10

Carga Outro
19/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
12/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
29/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
23/10/2012 00:00

Aguardando Audiência
19/10/2012 00:00

Aguardando Audiência
18/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2012 00:00

Despacho Proferido
09/10/2012 00:00

Aguardando Audiência
19/09/2012 00:00

Aguardando Audiência
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2012 00:00

Despacho Proferido
12/09/2012 00:00

Aguardando Audiência
30/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/08/2012 00:00

Despacho Proferido
09/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/06/2012 00:00

Despacho Proferido
27/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2012 16:22

Recebimento de Carga
14/05/2012 08:59

Carga à Vara Interna
11/05/2012 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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