09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004933-73.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Floresta de Campo Limpo - - Marilia Soares Viana - De proêmio, passo à análise da preliminare ventilada de ilegitimidade passiva de MARILIA, a qual deve ser afastada.

Isto porque o Autor imputa à Requerida, na condição de síndica, a prática de ato ilícito contra si, referente à supostas acusações praticadas por MARILIA contra si, que mancharam sua honra.

Logo, a Requerida deve ser mantida no polo passivo deste feito.

Também afasto a preliminar de falta de documentos para propositura da ação, pois tal fato, em verdade, confunde-se com o mérito desta lide.

Por fim, rejeito o pedido de litigância de ma-fe feito pelo Autor contra os Requeridos, pois há mera defesa de teses processuais e materiais pela defesa.

Pois bem, superadas as questões preliminares, dou o feito por saneado, sendo as partes legítimas, causa de pedir lícita e pedido possível.

Fixo o ponto controvertido deste processo como as supostas ofensas praticadas pela Requerida MARILIA, na condição de síndica, contra o Autor, bem como se o Autor vem sofrendo represália por outros moradores em decorrência de tal.

Para tanto, entendo pela necessidade da produção de prova testemunhal, com a parte Requerida trazendo sua testemunha CARLOS DOS SANTOS.

Observo a fls. 110 que o Autor deixou seu rol de testemunhas em branco, logo, a prova precluiu para si.

Marco a audiência virtual para sua oitiva para o dia 03 de dezembro de 2025, às 14:00.

Informem as partes e seus procuradores os e-mails para recebimento do link da audiência pela z.

Serventia.

Pontuo que segundo o Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Tal intimação deverá ser realizada por carta com AR, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e o AR.

Alternativamente, a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), BETINA PORTO PIMENTA (OAB 383900/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
05/09/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:02

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 23:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:08

Expedição de Carta.
25/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 07:34

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:11

Expedição de Carta.
26/02/2024 12:10

Expedição de Carta.
26/02/2024 12:09

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial
23/02/2024 08:26

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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