15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002523-60.2025.8.26.0114/SPRÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)RÉU: ENJOEI S.AADVOGADO(A): ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB SP248425)SENTENÇAPor isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer o erro material no dispositivo da sentença proferida no evento 71, SENT158, de modo que o item "c.1" passa a apresentar a seguinte redação: "condenar solidariamente todos os requeridos a pagarem à parte requerente: c.1) a quantia de R$ 501,11, a título de danos materiais, atualizada pelo IPCA desde o débito indevido (14 de agosto 2024 - fls. 26) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; No mais, permanece exatamente como lançada a sentença. evento 78, PET163: Recebo o recurso inominado interposto pelo corréu MERCADO PAGO em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, pois tempestivo.

Intime-se a recorrida para que, se desejar, apresente as contrarrazões no prazo legal. Após, remeta-se o processo ao e.

Colégio Recursal da Capital, para julgamento do recurso.

Intime-se.
12/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
08/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 21:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:15

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
11/04/2025 16:39

Transferência de Processo - Saída
11/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível PAC UNI.
05/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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