15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000262-54.2025.8.26.0114/SPAUTOR: KANANDA RAISSA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB SP425761)AUTOR: ALEFFE CODIGNOLE DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB SP425761)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)SENTENÇAPor isso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para reconhecer as omissões apontadas e, por conseguinte, acrescer à fundamentação o seguinte parágrafo: "Não há que se falar em inépcia da petição inicial, que, in casu, é apta, tendo a parte requerente demonstrado a existência de relação jurídica com a requerida e os motivos pelos quais pretende que a parte ré cumpra a obrigação de fazer consistente na realização de toda a infraestrutura para a instalação do ar-condicionado em seu imóvel, bem como a indenização por danos morais.

Ademais, da simples leitura da exordial não se verificam os defeitos alegados pela ré.

A inicial evidencia com clareza os pedidos e a causa de pedir, permitindo o exercício da ampla defesa pelo requerido e a análise da lide posta em juízo, tudo em respeito ao determinado no artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95." Também acrescento na fundamentação da sentença, o parágrafo abaixo a respeito da litigância de má-fé da parte requerente: "Por fim, não há que se falar em litigância de má-fé da parte autora, que apenas exerceu seu direito constitucional de acesso à Jurisdição, não se vislumbrando dolo ou deslealdade processual." No mais, permanece exatamente como lançada a sentença proferida no evento 44, SENT1.

Intime-se.
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
22/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 17:35

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:49

Juntada de Petição
17/06/2025 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição
23/05/2025 10:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
19/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 21:38

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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