01/09/2025 08:17

Prazo
01/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007612-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Campinas Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Apelado: Thiago de Oliveira Ruela e outro - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento ao recurso, com observação V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE INCIDÊNCIA DE MULTA COMPENSATÓRIA PARA A HIPÓTESE DE RESCISÃO DO NEGÓCIO EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL LUCROS CESSANTES VERBA NÃO DEVIDA NA ESPÉCIE, SOB PENA DE ACARRETAR BIS IN IDEM SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO.APELAÇÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Marina Sims Dal´bão Urrutia (OAB: 196078/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:01

Acórdão registrado
28/08/2025 16:53

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório
01/08/2025 10:35

Inclusão em Pauta
23/07/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:55

Despacho À Mesa
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio
20/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:06

Processo Cadastrado
15/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/01/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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