15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500153-71.2025.8.26.0037Classe – Assunto: Termo Circunstanciado - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaAutor do Fato: ALLAN GUSTAVO DIASO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo,Dr(a). Roberto Raineri Simão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ALLAN GUSTAVO DIAS, divorciado, pintor, RG. nº 27.652.376, CPF. nº*79.***.*18-09, pai José Carlos Dias, mãe Marli Guidolin Dias, nascido em 17/03/1979, de corparda, com endereço à Rua Piauí, 1385, Jardim Brasil (Vila Xavier), CEP. 14811-076,Araraquara/SP, por infração ao(s) artigo(s): 147, caput, do Código Penal e nas penas do artigo 19,caput, do Decreto-lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam osautos da Ação Penal nº 1500153-71.2025.8.26.0037, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficandopelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o queinteresse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "ISTOPOSTO, denuncio a Vossa Excelência ALLAN GUSTAVO DIAS como incurso nas penas doartigo 147, caput, do Código Penal e nas penas do artigo 19, caput, do Decreto-lei n. 3.688/41(Lei das Contravenções Penais) e requeiro que, recebida, R. e A. esta, instaure-se-lhe acompetente ação penal, para que, após citação, se veja processar e julgar, obedecendo-se o ritoprevisto na Lei 9.099/95, com designação de audiência de instrução, debates e julgamento, paraoitiva das pessoas abaixo arroladas e interrogatório do denunciado, até final condenação, tudo nostermos e sob as penas da lei.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se opresente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 09 de setembro de 2025.
02/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:13

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
15/08/2025 16:34

Recebida a denúncia
15/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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