05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042378-97.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Ralph Nascimento Varoni - Edson Airton Bersan - Jonas Sabbatini - Míriam Roseli Duarte Bersan -

Vistos. 1) Defiro a penhora dos veículos indicados às fls. 253/254, cujas restrições de transferência já foram efetivadas via sistema RENAJUD.

Servirá a presente decisão como termo de penhora, nomeando-se o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades.

Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.

Deverá(ão) o(s) executado(s) informar(em) o local onde os veículos possam ser encontrados.

Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado.Poderá ainda requerer a expedição de mandado de constatação e avaliação do veículo, devendo o fornecer os meios necessários, ou seja, recolher as custas e informar o endereço para cumprimento da diligência pelo oficial de justiça.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existênciade débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite deseu crédito.

Decorrido o prazo do executado sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para designação de hasta pública.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. 2) Cumpra a serventia a decisão de fls. 554/555, liberando 50% (cinquenta por cento) da quantia bloqueada nas contas de titularidade da cônjuge Miriam Roseli Duarte Bersan.

O valor remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada a este juízo, ficando convertido em penhora. 3) Defiro a penhora no rosto destes autos, referente ao crédito oriundo do Cumprimento de Sentença, processo nº 0012288-55.2025.8.26.0114, até o limite de R$ 301.807,15 (trezentos e um mil, oitocentos e sete reais e quinze centavos), conforme decisão de fls. 579/580.

Proceda a serventia às anotações e comunicações de praxe. 4) Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, observando o valor do crédito reconhecido na sentença transitada em julgado dos Embargos à Execução (processo nº 1051210-22.2023.8.26.0114), e deduzindo os valores já levantados nos autos (fls. 266 e 371), bem como os valores ora penhorados (50% do bloqueio Sisbajud - fls. 548/551). 5) Após a apresentação da nova planilha, defiro a reiteração da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e a realização das demais pesquisas solicitadas às fls. 542/543 (SNIPER, SREI e SERASAJUD), devendo o exequente, se o caso, providenciar o recolhimento das custas pertinentes. 6) Após a realização dos atos acima será avaliada a suficiência das constrições perpetradas e a necessidade de penhora das participações societárias do executado.

Intime-se. - ADV: ARANTES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), ARANTES, REGISTRADO CIVILMENTE COMO RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), THALES STAIBANO DE SOUSA TAINO (OAB 451371/SP)
04/09/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:29

Decisão Determinação
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:28

Decisão Determinação
21/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:53

Mudança de Magistrado
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:03

Penhora Deferida
19/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:52

Decisão Determinação
04/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:15

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:32

Decisão Determinação
29/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
15/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:33

Bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:24

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:03

Expedição de Carta.
05/10/2023 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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