TJSP - 1030692-68.2014.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:01
Prazo
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09/09/2025 13:01
Prazo
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09/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030692-68.2014.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA LÚCIA DE LACERDA (Justiça Gratuita) - Apelado: INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA AUGUSTO LTDA. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE REVISTAS EM 1999 - PRODUÇÃO RECOLHIDA POR PROBLEMA NA IMPRESSÃO, QUE SAIU DEFEITUOSA (TREMIDA, SEM NITIDEZ) - GRÁFICA CONTRATADA QUE LEVOU A NOTA FISCAL A PROTESTO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO - RÉ QUE, POSTERIORMENTE, REQUEREU A FALÊNCIA DA AUTORA - AÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO QUE DECLARARAM INEXIGÍVEL O VALOR DA NOTA FISCAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA - REVELIA DA RÉ - PRETENSÃO DE SEPARAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS INDENIZATÓRIO POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES - NÃO ACOLHIMENTO, NA MEDIDA EM QUE AMBOS OS DANOS, NO CASO TÊM A MESMA NATUREZA DE LUCROS CESSANTES- HOUVE O DANO PONTUAL, ATINENTE A UMA ÚNICA EDIÇÃO (A INICIAL), BEM COMO A MÉDIO PRAZO (UM ANO), MAS TODOS DA MESMA NATUREZA ( LUCRO CESSANTE), TANTO QUE A AUTORA SE REFERE A AMBOS COMO LUCROS CESSANTES EM SUAS MANIFESTAÇÕES - INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE EM ELEMENTOS FORNECIDOS PELA PRÓPRIA AUTORA NOS AUTOS, A TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 33.000,00 A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES,JÁ ENGLOBANDO TODAS AS EDIÇÕES - PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - ABALO INEQUÍVOCO À CREDIBILIDADE E IMAGEM DA AUTORA NOS MERCADOS EDITORIAL E PUBLICITÁRIO - DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 25.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisleide Figueira Tamantini (OAB: 174540/SP) - Jane Decima Bento (OAB: 170057/SP) - 5º andar -
31/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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31/08/2025 12:30
Julgado virtualmente
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27/08/2025 12:45
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2024 11:32
Conclusos para decisão
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30/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 00:00
Publicado em
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01/08/2024 16:48
Prazo
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01/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2024 11:26
Despacho
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31/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
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16/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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15/09/2023 00:00
Publicado em
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14/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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13/09/2023 00:00
Publicado em
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12/09/2023 11:18
Conclusos para decisão
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12/09/2023 09:44
Distribuído por competência exclusiva
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06/09/2023 18:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/09/2023 13:24
Processo Cadastrado
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01/09/2023 10:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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31/08/2023 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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