TJSP - 1004911-16.2024.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:12
Prazo
-
03/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004911-16.2024.8.26.0481 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA.
SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA PELOS DANOS PROVOCADOS NOS EQUIPAMENTOS DE SUA SEGURADA.
ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO SE NEGA, MAS QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, PROPICIADA PELA PARTE INTERESSADA, NA MEDIDA DO SEU ALCANCE E CONDIÇÃO, DO NEXO CAUSAL ENTRE A EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E OS SUPOSTOS DANOS PROVOCADOS NOS APARELHOS.
AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS E SUFICIENTES NESSE SENTIDO.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - 5º andar -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:05
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:02
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:22
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/05/2025 10:16
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 12:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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