26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004203-22.2024.8.26.0565 (processo principal 1001849-07.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogerio Barbara Vieira - Vistas dos autos aos interessados para:

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados acima indicados, de forma reiterada por 30 (trinta) dias, se assim solicitado pelo exequente, até o valor indicado na execução.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Autorizo, desde já, a juntada do Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha acompanhado do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores somente dos dias em que o bloqueio foi positivo.

Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo.

Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte ré, o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores inferiores a R$ 50,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Ainda, no caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Sisbajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

Int.

Ciência às partes quanto ao resultado negativo do pedido de bloqueio realizado no sistema SisbaJud - os valores abaixo de R$ 50,00 reais serão desbloqueados. - ADV: NILTON DOS REIS (OAB 173920/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Ato ordinatório
25/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 08:28

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:09

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 07:21

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:21

Ato ordinatório
02/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 07:58

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:36

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:39

Ato ordinatório
02/12/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 20:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:14

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:40

Ato ordinatório
14/10/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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