05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000874-96.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalvo de Oliveira - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP)
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:03

Expedição de Carta.
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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