03/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012754-62.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1 - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade à decisão e pretensão de rediscussão desta.

A parte intenta a modificação da decisão, o que é inviável, sendo que pretende que a decisão se ajuste a sua pretensão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante.

Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL.

TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021). 2 - Cumpra a parte autora a decisão de fls. 62/66, em derradeira oportunidade.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:22

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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