TJSP - 1047375-68.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047375-68.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Pereira de Oliveira Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), CASSIA DE FATIMA SANTOS PINTO (OAB 341233/SP), WILLIAM DOS SANTOS (OAB 369806/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:17
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 11:49
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:35
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2025 06:42
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 23:15
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 16:33
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2024 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 13:30
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:30
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:30
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:25
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:13
Expedição de Carta.
-
01/10/2024 13:12
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 23:12
Suspensão do Prazo
-
01/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:19
Mudança de Magistrado
-
18/04/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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