11/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500190-92.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCAS JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA -

Vistos. 1) A fim de atender ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da custódia, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão preventiva.

Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão cautelar de LUCAS JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA.

Nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 2) No mais, aguarde-se sessão plenária já designada.

Cumpra-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:32

Mantida a Prisão Preventiva
27/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:36

Reativação do Processo
24/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
29/03/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:04

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 22:45

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:47

Mantida a Prisão Preventiva
22/10/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:16

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:30:00, 1ª Vara do Júri.
26/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
17/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 23:07

Mantida a Prisão Preventiva
16/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:46

Juntada de Mandado
24/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 14:46

Juntada de Mandado
16/05/2024 12:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:04

Juntada de Mandado
02/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:49

Apensado ao processo
03/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:01

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:01

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:01

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:07

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:07

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:49

Evoluída a classe de 279 para 282
03/04/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
01/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 19:14

Juntada de Mandado
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:32

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:19

Recebida a denúncia
27/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Apensado ao processo
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:31

Juntada de Ofício
01/03/2024 14:31

Juntada de Mandado
22/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:47

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:36

Mudança de Magistrado
06/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 12:25

Decisão Determinação
01/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:33

Mudança de Magistrado
19/10/2022 23:33

Suspensão do Prazo
11/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 13:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 17:08

Decisão Determinação
19/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 18:33

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 11:56

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 10:54

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:24

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:41

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 09:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 07:05

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 07:58

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:30

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 08:26

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:54

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 13:34

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:39

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:44

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
11/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
02/03/2021 07:50

Expedição de Certidão.
02/03/2021 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 18:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2021 12:28

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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