TJSP - 1008130-36.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008130-36.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida da Conceicao Aguiar Faria -
Vistos. 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Anote-se. 2.
Fl. 12, item "a)": em análise dos autos, observa-se a probabilidade do direito da demandante, pois os descontos que vêm sendo feitos em seu benefício previdenciário foram questionados judicialmente com a propositura da presente ação.
Também há o perigo de dano, ante as consequências que podem advir da permanência dos débitos.
Assim, CONCEDO a tutela antecipada, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar descontos dos valores objetos do litígio (RMC e RCC) no benefício previdenciário da requerente (NB 702.375.743-1), até nova manifestação judicial, sob pena e aplicação de multa diária, o que será deliberado oportunamente em caso de descumprimento da ordem. 3.
Cite-se, o requerido BANCO AGIBANK S.
A., via portal ou, na impossibilidade, via postal, da tutela concedida e dos termos da ação, bem como para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do Código de Processo Civil).
Int. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), DENISE IEDA DA CRUZ BEZERRA (OAB 502004/SP) -
03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:55
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0044834-55.2011.8.26.0050
Justica Publica
Rafael dos Santos
Advogado: Mariana Moscatini Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2018 15:38
Processo nº 1001289-25.2025.8.26.0664
Elita Vinturini de Oliveira Botta
Municipio de Votuporanga
Advogado: Vinicius Garcia de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 14:58
Processo nº 1004783-44.2024.8.26.0368
Chubb Seguros Brasil S.A.
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 11:12
Processo nº 1500159-40.2025.8.26.0664
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jalao
Advogado: Carolina Bianca de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 17:08
Processo nº 1095083-80.2024.8.26.0100
Lourival Margarida
Maria de Lourdes da Silva
Advogado: Luana Guimaraes Santucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2024 15:21